RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10896/2022
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para
que, no escopo de suas competências, acompanhe, de forma contínua, o
acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em
particular os que se encontram em Belo Horizonte, bem como envide todos
os esforços necessários à atuação interinstitucional para a devida
implementação, em território mineiro, das políticas públicas relativas a
migrantes, refugiados e apátridas, considerando-se que os fluxos
migratórios constituem realidade global, e não mais uma situação eventual
ou local, devendo ser o presente pedido acompanhado do relatório da
visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao
Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o
acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem
como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11993 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte, bem como envide todos os esforços necessários à atuação interinstitucional para a devida implementação, em território mineiro, das políticas públicas relativas a migrantes, refugiados e apátridas, considerando-se que os fluxos migratórios constituem realidade global, e não mais uma situação eventual ou local, devendo ser o presente pedido acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria Regional, Procuradoria-Geral da República, Minas Gerais (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11993 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte, bem como envide todos os esforços necessários à atuação interinstitucional para a devida implementação, em território mineiro, das políticas públicas relativas a migrantes, refugiados e apátridas, considerando-se que os fluxos migratórios constituem realidade global, e não mais uma situação eventual ou local, devendo ser o presente pedido acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria Regional, Procuradoria-Geral da República, Minas Gerais (MG).
Documentos
Tramitação
29/04/2022
Remessa do Ofício 827 2022 SGM ao Sr Procurador da República Helder Magno da Silva, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 827 2022 SGM ao Sr Procurador da República Helder Magno da Silva, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.