RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11993/2022
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de
providências para que, no escopo de suas competências, acompanhe, de
forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia
warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte,
bem como envide todos os esforços necessários à atuação
interinstitucional para a devida implementação, em território mineiro,
das políticas públicas relativas a migrantes, refugiados e apátridas,
considerando-se que os fluxos migratórios constituem realidade global,
e não mais uma situação eventual ou local, devendo ser o presente
pedido acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de
Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo
Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas
venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as
condições gerais do abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte, bem como envide todos os esforços necessários à atuação interinstitucional para a devida implementação, em território mineiro, das políticas públicas relativas a migrantes, refugiados e apátridas, considerando-se que os fluxos migratórios constituem realidade global, e não mais uma situação eventual ou local, devendo ser o presente pedido acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Proposições relacionadas
RQN 10896 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte, bem como envide todos os esforços necessários à atuação interinstitucional para a devida implementação, em território mineiro, das políticas públicas relativas a migrantes, refugiados e apátridas, considerando-se que os fluxos migratórios constituem realidade global, e não mais uma situação eventual ou local, devendo ser o presente pedido acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Proposições relacionadas
RQN 10896 de 2022
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.