RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10893/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de
providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos
indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital
mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de
suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que sejam
revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao Abrigo São
Paulo durante o período em que essa instituição prestou o acolhimento
emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta todos os gastos
excedentes daí decorrentes, para além da alimentação per capita
proporcional, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da
visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao
Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o
acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem
como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11997 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que sejam revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao Abrigo São Paulo durante o período em que essa instituição prestou o acolhimento emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta todos os gastos excedentes daí decorrentes, para além da alimentação per capita proporcional, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11997 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que sejam revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao Abrigo São Paulo durante o período em que essa instituição prestou o acolhimento emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta todos os gastos excedentes daí decorrentes, para além da alimentação per capita proporcional, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Belo Horizonte.
Documentos
Tramitação
29/04/2022
Remessa do Ofício 823 2022 SGM ao Sr Fuad Noman, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 823 2022 SGM ao Sr Fuad Noman, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.