RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11997/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de
providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos
indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital
mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de
suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que
sejam revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao
Abrigo São Paulo durante o período em que essa instituição prestou o
acolhimento emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta
todos os gastos excedentes daí decorrentes, para além da alimentação
per capita proporcional, devendo ser anexado a esta solicitação o
relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em
24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade
de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao
ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que sejam revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao Abrigo São Paulo durante o período em que essa instituição prestou o acolhimento emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta todos os gastos excedentes daí decorrentes, para além da alimentação per capita proporcional, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Proposições relacionadas
RQN 10893 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja mantida toda a assistência cabível aos indígenas venezuelanos da etnia warao que hoje se encontram na capital mineira, de forma compatível com suas tradições e cultura, bem como de suas necessidades específicas na condição de refugiados, e para que sejam revistos e ajustados os recursos financeiros repassados ao Abrigo São Paulo durante o período em que essa instituição prestou o acolhimento emergencial a grande parte desse grupo, levando em conta todos os gastos excedentes daí decorrentes, para além da alimentação per capita proporcional, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Proposições relacionadas
RQN 10893 de 2022
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.