RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10807/2022
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- pedido de providências para atender os prazos dispostos na Lei Federal
9784, de 1999, e na Instrução Normativa nº 77, de 2015, no que
concerne à prática dos atos processuais de análise e conclusão dos
pedidos de benefícios previdenciários, uma vez que a demora
desproporcional aflige os segurados que aguardam solução para seus
pedidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Origem
RQC 11748 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para atender os prazos dispostos na Lei Federal 9784, de 1999, e na Instrução Normativa nº 77, de 2015, no que concerne à prática dos atos processuais de análise e conclusão dos pedidos de benefícios previdenciários, uma vez que a demora desproporcional aflige os segurados que aguardam solução para seus pedidos.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentos relacionados Ofício 57/2023/SRSE-II-INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Origem
RQC 11748 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para atender os prazos dispostos na Lei Federal 9784, de 1999, e na Instrução Normativa nº 77, de 2015, no que concerne à prática dos atos processuais de análise e conclusão dos pedidos de benefícios previdenciários, uma vez que a demora desproporcional aflige os segurados que aguardam solução para seus pedidos.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentos relacionados Ofício 57/2023/SRSE-II-INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/03/2023
Ofício do Instituto Nacional do Seguro Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 4.
Plenário
Ofício do Instituto Nacional do Seguro Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 4.
07/04/2022
Remessa do Ofício 647 2022 SGM ao Sr José Carlos Oliveira, Presidente do INSS, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 647 2022 SGM ao Sr José Carlos Oliveira, Presidente do INSS, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/4/2022, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/4/2022, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/4/2022, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/4/2022, pág 12.