RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11748/2022
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- pedido de providências para atender os prazos dispostos na Lei
Federal 9784, de 1999, e na Instrução Normativa 77, de 2015, no
que concerne à prática dos atos processuais de análise e conclusão dos
pedidos de benefícios previdenciários, uma vez que a demora
desproporcional aflige os segurados que aguardam solução para seus
pedidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para atender os prazos dispostos na Lei Federal 9784, de 1999, e na Instrução Normativa 77, de 2015, no que concerne à prática dos atos processuais de análise e conclusão dos pedidos de benefícios previdenciários, uma vez que a demora desproporcional aflige os segurados que aguardam solução para seus pedidos.
Proposições relacionadas
RQN 10807 de 2022
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para atender os prazos dispostos na Lei Federal 9784, de 1999, e na Instrução Normativa 77, de 2015, no que concerne à prática dos atos processuais de análise e conclusão dos pedidos de benefícios previdenciários, uma vez que a demora desproporcional aflige os segurados que aguardam solução para seus pedidos.
Proposições relacionadas
RQN 10807 de 2022
Tramitação
28/03/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 100. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, republicando a ata da reunião de comissão, em virtude de incorreções verificadas na edição de 8/4/2022.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 100. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, republicando a ata da reunião de comissão, em virtude de incorreções verificadas na edição de 8/4/2022.