RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10701/2022
Requer seja encaminhado à Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho,
pedido de providências para que respeite e cumpra o Decreto Municipal
325, de 2013, que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de
minério
no Distrito de Piedade do Paraopeba, no intuito de proteger a vida dos
moradores do distrito e o patrimônio cultural, constituído por
casarões
coloniais e igrejas barrocas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Origem
RQC 11625 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho, pedido de providências para que respeite e cumpra o Decreto Municipal 325, de 2013, que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de minério no Distrito de Piedade do Paraopeba, no intuito de proteger a vida dos moradores do distrito e o patrimônio cultural, constituído por casarões coloniais e igrejas barrocas.
Resumo Pedido, Providência, Empresa Privada, Mineração.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Origem
RQC 11625 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho, pedido de providências para que respeite e cumpra o Decreto Municipal 325, de 2013, que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de minério no Distrito de Piedade do Paraopeba, no intuito de proteger a vida dos moradores do distrito e o patrimônio cultural, constituído por casarões coloniais e igrejas barrocas.
Resumo Pedido, Providência, Empresa Privada, Mineração.
Documentos
Tramitação
08/04/2022
Remessa do Ofício 680 2022 SGM ao Sr Flávio Roberto Silva de Azevedo, Diretor-Presidente da Vallourec & Mannesmann Tubes, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 680 2022 SGM ao Sr Flávio Roberto Silva de Azevedo, Diretor-Presidente da Vallourec & Mannesmann Tubes, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2022, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2022, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/4/2022, pág 10.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/4/2022, pág 10.
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 24/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 24/3/2022.