RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11625/2022
Requer seja encaminhado à Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho,
pedido de providências para que respeite e cumpra o Decreto Municipal
325, de 2013, que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de
minério no Distrito de Piedade do Paraopeba, no intuito de proteger a
vida dos moradores do distrito e o patrimônio cultural, constituído
por casarões coloniais e igrejas barrocas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho, pedido de providências para que respeite e cumpra o Decreto Municipal 325, de 2013, que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de minério no Distrito de Piedade do Paraopeba, no intuito de proteger a vida dos moradores do distrito e o patrimônio cultural, constituído por casarões coloniais e igrejas barrocas.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho, pedido de providências para que respeite e cumpra o Decreto Municipal 325, de 2013, que proíbe o tráfego de caminhões de transporte de minério no Distrito de Piedade do Paraopeba, no intuito de proteger a vida dos moradores do distrito e o patrimônio cultural, constituído por casarões coloniais e igrejas barrocas.
Tramitação