RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10640/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Concessionária Terminais BH
pedido de informações sobre os fatos ocorridos no Terminal Rodoviário de
Belo Horizonte, em 20/3/2025, com Sr. Caio Clímaco, que teria sido
agredido a cassetetes por três funcionários do terminal enquanto
documentava fotograficamente os monumentos públicos presentes no local,
especificando-se se existe alguma norma que exija autorização para
fotografar o local, qual seria essa norma e quais os procedimentos nela
previstos; qual é o protocolo da concessionária para treinamento e
orientação de seus agentes em casos semelhantes e para garantia dos
direitos humanos da população que frequenta o terminal; e quais as
providências adotadas pela concessionária para reparar os danos sofridos
pelo cidadão e evitar novos casos semelhantes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 13023 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Concessionária Terminais BH pedido de informações sobre os fatos ocorridos no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, em 20/3/2025, com Sr. Caio Clímaco, que teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal enquanto documentava fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, especificando-se se existe alguma norma que exija autorização para fotografar o local, qual seria essa norma e quais os procedimentos nela previstos; qual é o protocolo da concessionária para treinamento e orientação de seus agentes em casos semelhantes e para garantia dos direitos humanos da população que frequenta o terminal; e quais as providências adotadas pela concessionária para reparar os danos sofridos pelo cidadão e evitar novos casos semelhantes.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 00117/2025 - Terminais BH SPE S/A - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 13023 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Concessionária Terminais BH pedido de informações sobre os fatos ocorridos no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, em 20/3/2025, com Sr. Caio Clímaco, que teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal enquanto documentava fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, especificando-se se existe alguma norma que exija autorização para fotografar o local, qual seria essa norma e quais os procedimentos nela previstos; qual é o protocolo da concessionária para treinamento e orientação de seus agentes em casos semelhantes e para garantia dos direitos humanos da população que frequenta o terminal; e quais as providências adotadas pela concessionária para reparar os danos sofridos pelo cidadão e evitar novos casos semelhantes.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 00117/2025 - Terminais BH SPE S/A - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/06/2025
Ofício dos Terminais BH SPE S/A, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 89.
Plenário
Ofício dos Terminais BH SPE S/A, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 89.
09/04/2025
Remessa do Ofício 737 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Terminais BH SPE S/A, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 737 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Terminais BH SPE S/A, Belo Horizonte - MG.
09/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/4/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/4/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.