RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10615/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão -
Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Polícia Civil
em
Belo Horizonte e ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais
-
Detran-MG - pedido de providências para o cadastramento dos
despachantes
que exercem regularmente suas atividades no Estado de Minas Gerais, na
forma da Lei 14282, de 2021, que regulamenta a profissão dos
despachantes no Brasil, junto ao Registro Nacional de Veículos em
Estoque
- Renave.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 11381 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Polícia Civil em Belo Horizonte e ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para o cadastramento dos despachantes que exercem regularmente suas atividades no Estado de Minas Gerais, na forma da Lei 14282, de 2021, que regulamenta a profissão dos despachantes no Brasil, junto ao Registro Nacional de Veículos em Estoque - Renave.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 11381 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Polícia Civil em Belo Horizonte e ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para o cadastramento dos despachantes que exercem regularmente suas atividades no Estado de Minas Gerais, na forma da Lei 14282, de 2021, que regulamenta a profissão dos despachantes no Brasil, junto ao Registro Nacional de Veículos em Estoque - Renave.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/05/2022
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 6.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 6.
19/04/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 10.
05/04/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 3.
25/03/2022
Remessa do Ofício 550 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 550 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Remessa do Ofício 550 2022 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 550 2022 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Remessa do Ofício 550 2022 SGM ao Sr Delegado Kleyverson Rezende, Diretor do Detran-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 550 2022 SGM ao Sr Delegado Kleyverson Rezende, Diretor do Detran-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Remessa do Ofício 550 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 550 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2022, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2022, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8.
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 15. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 14/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 15. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 14/3/2022.