RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10605/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
com vistas à ampliação do parcelamento do Imposto sobre Propriedade
de
Veículo - IPVA - em 5 a 12 parcelas e a manutenção do valor da tabela
do
cálculo de incidência do importo do último ano, considerando-se a
dificuldade da maioria dos proprietários de arcar com o alto custo
dos
combustíveis, em especial daqueles que dependem do veículo para o
trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 11207 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à ampliação do parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo - IPVA - em 5 a 12 parcelas e a manutenção do valor da tabela do cálculo de incidência do importo do último ano, considerando-se a dificuldade da maioria dos proprietários de arcar com o alto custo dos combustíveis, em especial daqueles que dependem do veículo para o trabalho.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 11207 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à ampliação do parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo - IPVA - em 5 a 12 parcelas e a manutenção do valor da tabela do cálculo de incidência do importo do último ano, considerando-se a dificuldade da maioria dos proprietários de arcar com o alto custo dos combustíveis, em especial daqueles que dependem do veículo para o trabalho.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
04/05/2022
Remessa do Ofício 864 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 864 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/05/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/5/2022, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/5/2022, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/05/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 37.
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 14. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 14/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 14. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 14/3/2022.