RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11207/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
com vistas à ampliação do parcelamento do Imposto sobre Propriedade
de Veículo - IPVA - em 5 a 12 parcelas e a manutenção do valor da
tabela do cálculo de incidência do importo do último ano,
considerando-se a dificuldade da maioria dos proprietários de arcar
com o alto custo dos combustíveis, em especial daqueles que dependem
do veículo para o trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à ampliação do parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo - IPVA - em 5 a 12 parcelas e a manutenção do valor da tabela do cálculo de incidência do importo do último ano, considerando-se a dificuldade da maioria dos proprietários de arcar com o alto custo dos combustíveis, em especial daqueles que dependem do veículo para o trabalho.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à ampliação do parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo - IPVA - em 5 a 12 parcelas e a manutenção do valor da tabela do cálculo de incidência do importo do último ano, considerando-se a dificuldade da maioria dos proprietários de arcar com o alto custo dos combustíveis, em especial daqueles que dependem do veículo para o trabalho.
Tramitação