RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10502/2022
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do
Ministério Público de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam
apuradas as denúncias, recebidas por esta Comissão a partir de relatos de
familiares de cada um dos reclusos da Unidade de Francisco Sá e de todas
as mães, filhos e filhas, esposas, irmãos e irmãs dos reclusos do
Presídio Regional de Montes Claros, sobre supostas violações de direitos
humanos que estariam ocorrendo nessas unidades prisionais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11498 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias, recebidas por esta Comissão a partir de relatos de familiares de cada um dos reclusos da Unidade de Francisco Sá e de todas as mães, filhos e filhas, esposas, irmãos e irmãs dos reclusos do Presídio Regional de Montes Claros, sobre supostas violações de direitos humanos que estariam ocorrendo nessas unidades prisionais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11498 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias, recebidas por esta Comissão a partir de relatos de familiares de cada um dos reclusos da Unidade de Francisco Sá e de todas as mães, filhos e filhas, esposas, irmãos e irmãs dos reclusos do Presídio Regional de Montes Claros, sobre supostas violações de direitos humanos que estariam ocorrendo nessas unidades prisionais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
07/04/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2022, pág 2.
08/03/2022
Remessa do Ofício 369 2022 SGM ao Sr Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 369 2022 SGM ao Sr Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Remessa do Ofício 369 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 369 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Remessa do Ofício 369 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 369 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2022, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2022, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2022, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2022, pág 12.