RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10501/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
Sejusp - pedido de providências para que sejam fornecidos cursos de
formação para os profissionais de segurança pública de Minas Gerais, de
forma a contribuir para que eles consigam acolher e qualificar
corretamente o crime de homofobia, nos termos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº
4.733, julgados em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal, bem como para
que seja aprimorado o sistema de proteção à população LGBTQIA+, com
vistas a facilitar o processamento desse tipo de denúncia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11492 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam fornecidos cursos de formação para os profissionais de segurança pública de Minas Gerais, de forma a contribuir para que eles consigam acolher e qualificar corretamente o crime de homofobia, nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4.733, julgados em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal, bem como para que seja aprimorado o sistema de proteção à população LGBTQIA+, com vistas a facilitar o processamento desse tipo de denúncia.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11492 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam fornecidos cursos de formação para os profissionais de segurança pública de Minas Gerais, de forma a contribuir para que eles consigam acolher e qualificar corretamente o crime de homofobia, nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4.733, julgados em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal, bem como para que seja aprimorado o sistema de proteção à população LGBTQIA+, com vistas a facilitar o processamento desse tipo de denúncia.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
07/04/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2022, pág 2.
29/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/3/2022, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/3/2022, pág 15.
08/03/2022
Remessa do Ofício 368 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 368 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Remessa do Ofício 368 2022 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 368 2022 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2022, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2022, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2022, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/2/2022, pág 12.