RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10451/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –
pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização do
Projeto Mina Limeira Ltda. (Certificado de Licença nº 2.112; Processo
Administrativo Licenciamento nº 2.112/2023) e auditoria desse processo de
licenciamento, com especial atenção aos critérios adotados na valoração
das cavidades naturais e na definição da área de influência dessas
cavidades, abrangendo as cavidades naturais existentes na área
diretamente afetada – ADA – e na área indiretamente afetada – AID – do
empreendimento e outros pontos que a Feam entender como necessários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12501 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização do Projeto Mina Limeira Ltda. (Certificado de Licença nº 2.112; Processo Administrativo Licenciamento nº 2.112/2023) e auditoria desse processo de licenciamento, com especial atenção aos critérios adotados na valoração das cavidades naturais e na definição da área de influência dessas cavidades, abrangendo as cavidades naturais existentes na área diretamente afetada – ADA – e na área indiretamente afetada – AID – do empreendimento e outros pontos que a Feam entender como necessários.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12501 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização do Projeto Mina Limeira Ltda. (Certificado de Licença nº 2.112; Processo Administrativo Licenciamento nº 2.112/2023) e auditoria desse processo de licenciamento, com especial atenção aos critérios adotados na valoração das cavidades naturais e na definição da área de influência dessas cavidades, abrangendo as cavidades naturais existentes na área diretamente afetada – ADA – e na área indiretamente afetada – AID – do empreendimento e outros pontos que a Feam entender como necessários.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Ofício da Fundação Estadual de Meio Ambiente, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 16.
Plenário
Ofício da Fundação Estadual de Meio Ambiente, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 16.
26/03/2025
Remessa do Ofício 532 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 532 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 211, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 211, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 59. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 59. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.