RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10424/2022
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - pedido de providências para a apuração do conteúdo constante no
concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizado no dia
12/12/2021, tendo em vista que o livro indicado no edital - Medicina
Legal (Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda., 2017), de Genival
Veloso de França -, descreve, no capítulo 9: "Transtornos Sexuais e de
Identidade Sexual", que "travestismo é um transtorno de identidade
sexual" e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o lesbianismo
como transtornos sexuais junto com patologias como pedofilia,
necrofilia, entre outros, e ainda usa supostas teses geneticistas para
classificar tais "transtornos", configurando violações de direitos
humanos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Origem
RQC 11254 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração do conteúdo constante no concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizado no dia 12/12/2021, tendo em vista que o livro indicado no edital - Medicina Legal (Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda., 2017), de Genival Veloso de França -, descreve, no capítulo 9: "Transtornos Sexuais e de Identidade Sexual", que "travestismo é um transtorno de identidade sexual" e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o lesbianismo como transtornos sexuais junto com patologias como pedofilia, necrofilia, entre outros, e ainda usa supostas teses geneticistas para classificar tais "transtornos", configurando violações de direitos humanos.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Origem
RQC 11254 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração do conteúdo constante no concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizado no dia 12/12/2021, tendo em vista que o livro indicado no edital - Medicina Legal (Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda., 2017), de Genival Veloso de França -, descreve, no capítulo 9: "Transtornos Sexuais e de Identidade Sexual", que "travestismo é um transtorno de identidade sexual" e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o lesbianismo como transtornos sexuais junto com patologias como pedofilia, necrofilia, entre outros, e ainda usa supostas teses geneticistas para classificar tais "transtornos", configurando violações de direitos humanos.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/03/2022
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
23/02/2022
Remessa do Ofício 259 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 259 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.