RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11254/2021
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - pedido de providências para a apuração do conteúdo constante no
concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizado no dia
12/12/2021, tendo em vista que o livro indicado no edital - Medicina
Legal (Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda., 2017), de Genival
Veloso de França -, descreve, no capítulo 9: "Transtornos Sexuais e de
Identidade Sexual", que "travestismo é um transtorno de identidade
sexual" e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o lesbianismo
como transtornos sexuais juntamente com patologias como pedofilia,
necrofilia, entre outros, e ainda usa supostas teses geneticistas para
classificar tais "transtornos", configurando violações de direitos
humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração do conteúdo constante no concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizado no dia 12/12/2021, tendo em vista que o livro indicado no edital - Medicina Legal (Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda., 2017), de Genival Veloso de França -, descreve, no capítulo 9: "Transtornos Sexuais e de Identidade Sexual", que "travestismo é um transtorno de identidade sexual" e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o lesbianismo como transtornos sexuais juntamente com patologias como pedofilia, necrofilia, entre outros, e ainda usa supostas teses geneticistas para classificar tais "transtornos", configurando violações de direitos humanos.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração do conteúdo constante no concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizado no dia 12/12/2021, tendo em vista que o livro indicado no edital - Medicina Legal (Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda., 2017), de Genival Veloso de França -, descreve, no capítulo 9: "Transtornos Sexuais e de Identidade Sexual", que "travestismo é um transtorno de identidade sexual" e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o lesbianismo como transtornos sexuais juntamente com patologias como pedofilia, necrofilia, entre outros, e ainda usa supostas teses geneticistas para classificar tais "transtornos", configurando violações de direitos humanos.
Tramitação