RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10396/2022
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências
para abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar
eventual inexecução contratual e infrações acerca do contrato de
concessão celebrado com a concessionária da BR-040 S.A., pela União,
por intermédio da ANTT, referente ao Edital nº 006/2013.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Origem
RQC 11330 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar eventual inexecução contratual e infrações acerca do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR-040 S.A., pela União, por intermédio da ANTT, referente ao Edital nº 006/2013.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU).
Documentos relacionados Ofício Aviso nº 524 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício Aviso nº 524 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício Aviso nº 524 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União - Resposta a Requerimento
Ofício 12862/2022 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 12862/2022 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 12862/2022 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Origem
RQC 11330 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar eventual inexecução contratual e infrações acerca do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR-040 S.A., pela União, por intermédio da ANTT, referente ao Edital nº 006/2013.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU).
Documentos relacionados Ofício Aviso nº 524 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício Aviso nº 524 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício Aviso nº 524 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União - Resposta a Requerimento
Ofício 12862/2022 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 12862/2022 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 12862/2022 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/05/2022
Ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 5.
19/04/2022
Ofício do Tribunal de Contas da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 9.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 9.
23/02/2022
Remessa do Ofício 253 2022 SGM ao Sr Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 253 2022 SGM ao Sr Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Remessa do Ofício 253 2022 SGM ao Sr Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 253 2022 SGM ao Sr Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.