RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11330/2022
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências
para abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar
eventual inexecução contratual e infrações acerca do contrato de
concessão celebrado com a concessionária da BR-040 S.A, pela União,
por intermédio da ANTT, referente ao Edital nº 006/2013.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar eventual inexecução contratual e infrações acerca do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR-040 S.A, pela União, por intermédio da ANTT, referente ao Edital nº 006/2013.
Proposições relacionadas
RQN 10396 de 2022
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar eventual inexecução contratual e infrações acerca do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR-040 S.A, pela União, por intermédio da ANTT, referente ao Edital nº 006/2013.
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RQN 10396 de 2022
Tramitação