RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10387/2022
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- pedido de providências para que as perícias médicas para afastamento
ou aposentadoria sejam realizadas, exclusivamente, em agências de
atendimento próximo ao local de residência do beneficiário,
considerando que muitas pessoas não têm condições físicas ou
financeiras para o deslocamento muito distante do município de seu
domicílio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Origem
RQC 11286 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que as perícias médicas para afastamento ou aposentadoria sejam realizadas, exclusivamente, em agências de atendimento próximo ao local de residência do beneficiário, considerando que muitas pessoas não têm condições físicas ou financeiras para o deslocamento muito distante do município de seu domicílio.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Origem
RQC 11286 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que as perícias médicas para afastamento ou aposentadoria sejam realizadas, exclusivamente, em agências de atendimento próximo ao local de residência do beneficiário, considerando que muitas pessoas não têm condições físicas ou financeiras para o deslocamento muito distante do município de seu domicílio.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentos
Tramitação
23/02/2022
Remessa do Ofício 243 2022 SGM à Sra Alba Valéria de Assis, Gerente Executiva do INSS em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 243 2022 SGM à Sra Alba Valéria de Assis, Gerente Executiva do INSS em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.