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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11286/2021

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que as perícias médicas para afastamento ou aposentadoria sejam realizadas, exclusivamente, em agências  de atendimento próximo ao local de residência do beneficiário, considerando que muitas pessoas não têm condições físicas ou financeiras para o deslocamento muito distante do município de seu domicílio.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que as perícias médicas para afastamento ou aposentadoria sejam realizadas, exclusivamente, em agências  de atendimento próximo ao local de residência do beneficiário, considerando que muitas pessoas não têm condições físicas ou financeiras para o deslocamento muito distante do município de seu domicílio.
Proposições relacionadas Documento RQN 10387 de 2022

Tramitação
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