RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10249/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para apresentarem as
informações a seguir relacionadas, no âmbito das respectivas estruturas,
na audiência pública agendada para 24/3/2025, que tem a finalidade de
debater a retirada do Presídio José Maria Alkimin do Centro de Ribeirão
das Neves: o efetivo existente e a escala de serviço; a quantidade de
coletes balísticos com a respectiva data de validade; a existência de
coletes vencidos e de eventual "déficit" desse equipamento; o
fornecimento de armamento e munições, incluindo informações sobre tipo,
quantidade e distribuição por efetivo e previsão de realização de
treinamento especializado de acordo com o armamento fornecido; o número
de viaturas, especificando-se modelo, ano de fabricação e estado de
conservação; o fornecimento de rádios comunicadores; a instalação da
unidade do respectivo órgão em sede própria, alugada ou cedida pelo
município, especificando-se as condições estruturais em que se encontra
essa sede; a existência de acesso à internet e de equipamentos,
especificando-se o número de computadores, com modelo e ano de
fabricação; e a existência de convênios firmados com o município,
especificando-se quantos e quais se destinam a custeio de despesas, como
aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre
outras; e a existência de plano de prevenção e combate a incêndio
aprovado pelo CBMMG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Origem
RQC 12463 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apresentarem as informações a seguir relacionadas, no âmbito das respectivas estruturas, na audiência pública agendada para 24/3/2025, que tem a finalidade de debater a retirada do Presídio José Maria Alkimin do Centro de Ribeirão das Neves: o efetivo existente e a escala de serviço; a quantidade de coletes balísticos com a respectiva data de validade; a existência de coletes vencidos e de eventual "déficit" desse equipamento; o fornecimento de armamento e munições, incluindo informações sobre tipo, quantidade e distribuição por efetivo e previsão de realização de treinamento especializado de acordo com o armamento fornecido; o número de viaturas, especificando-se modelo, ano de fabricação e estado de conservação; o fornecimento de rádios comunicadores; a instalação da unidade do respectivo órgão em sede própria, alugada ou cedida pelo município, especificando-se as condições estruturais em que se encontra essa sede; a existência de acesso à internet e de equipamentos, especificando-se o número de computadores, com modelo e ano de fabricação; e a existência de convênios firmados com o município, especificando-se quantos e quais se destinam a custeio de despesas, como aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre outras; e a existência de plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo CBMMG.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Origem
RQC 12463 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apresentarem as informações a seguir relacionadas, no âmbito das respectivas estruturas, na audiência pública agendada para 24/3/2025, que tem a finalidade de debater a retirada do Presídio José Maria Alkimin do Centro de Ribeirão das Neves: o efetivo existente e a escala de serviço; a quantidade de coletes balísticos com a respectiva data de validade; a existência de coletes vencidos e de eventual "déficit" desse equipamento; o fornecimento de armamento e munições, incluindo informações sobre tipo, quantidade e distribuição por efetivo e previsão de realização de treinamento especializado de acordo com o armamento fornecido; o número de viaturas, especificando-se modelo, ano de fabricação e estado de conservação; o fornecimento de rádios comunicadores; a instalação da unidade do respectivo órgão em sede própria, alugada ou cedida pelo município, especificando-se as condições estruturais em que se encontra essa sede; a existência de acesso à internet e de equipamentos, especificando-se o número de computadores, com modelo e ano de fabricação; e a existência de convênios firmados com o município, especificando-se quantos e quais se destinam a custeio de despesas, como aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre outras; e a existência de plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo CBMMG.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/04/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 6.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 6.
22/04/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 6.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 6.
15/04/2025
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
15/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
19/03/2025
Remessa do Ofício 413 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 413 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
19/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2025, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2025, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.