RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10183/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Púbica pedido de informações acerca da criação do banco de dados
relativos às armas de fogo e munições apreendidas no Estado, previsto
na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas
de
fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 2001,
que regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11126 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Púbica pedido de informações acerca da criação do banco de dados relativos às armas de fogo e munições apreendidas no Estado, previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 2001, que regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11126 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Púbica pedido de informações acerca da criação do banco de dados relativos às armas de fogo e munições apreendidas no Estado, previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 2001, que regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 7.
03/02/2022
Remessa do Ofício 35 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 35 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/2/2022, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/2/2022, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/02/2022
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Sargento Rodrigues (PTB) 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/2/2022, pág 35. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Sargento Rodrigues (PTB) 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/2/2022, pág 35. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 56.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 56.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.