RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10176/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca da situação de implementação da
Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de
2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à
violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e à
divulgação anual pela pasta, para consulta, bem como ao envio ao
Ministério Público estadual e à Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa dos dados relativos ao número de agentes
prisionais e socioeducativos mortos em serviço, ou em razão dele,
discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se
envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que
foram mortos, além do número de feridos em serviço, ou em razão dele,
também discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em
que
se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que
foram feridos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11132 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da situação de implementação da Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e à divulgação anual pela pasta, para consulta, bem como ao envio ao Ministério Público estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa dos dados relativos ao número de agentes prisionais e socioeducativos mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram mortos, além do número de feridos em serviço, ou em razão dele, também discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram feridos.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11132 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da situação de implementação da Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e à divulgação anual pela pasta, para consulta, bem como ao envio ao Ministério Público estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa dos dados relativos ao número de agentes prisionais e socioeducativos mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram mortos, além do número de feridos em serviço, ou em razão dele, também discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram feridos.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 6.
17/02/2022
Remessa do Ofício 134 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 134 2022 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/2/2022, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/2/2022, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/02/2022
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Betão (PT) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sávio Souza Cruz (MDB) Virgílio Guimarães (PT) 15 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/2/2022, pág 14. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Betão (PT) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sávio Souza Cruz (MDB) Virgílio Guimarães (PT) 15 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/2/2022, pág 14. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 55.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 55.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 82. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 82. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.