RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11132/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca da situação de implementação da
Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro
de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos
à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e à
divulgação anual pela pasta, para consulta, bem como ao envio ao
Ministério Público estadual e à Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa dos dados relativos ao número de agentes
prisionais e socioeducativos mortos em serviço, ou em razão dele,
discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se
envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que
foram mortos, além do número de feridos em serviço, ou em razão dele,
também discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em
que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados,
que foram feridos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da situação de implementação da Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e à divulgação anual pela pasta, para consulta, bem como ao envio ao Ministério Público estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa dos dados relativos ao número de agentes prisionais e socioeducativos mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram mortos, além do número de feridos em serviço, ou em razão dele, também discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram feridos.
Proposições relacionadas
RQN 10176 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da situação de implementação da Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e à divulgação anual pela pasta, para consulta, bem como ao envio ao Ministério Público estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa dos dados relativos ao número de agentes prisionais e socioeducativos mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram mortos, além do número de feridos em serviço, ou em razão dele, também discriminando o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, aposentados, que foram feridos.
Proposições relacionadas
RQN 10176 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
07/12/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 4.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 4.