RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10132/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta
Semad/IEF
3102, de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para
intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências; do Decreto 43911, de 2004, que cria a Área de Proteção
Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos Municípios de Januária, Cônego
Marinho e Bonito de Minas; e da Lei 119015, de 1995, que declara de
proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na Bacia
Hidrográfica do Rio Pandeiros.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11106 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta Semad/IEF 3102, de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; do Decreto 43911, de 2004, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas; e da Lei 119015, de 1995, que declara de proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11106 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta Semad/IEF 3102, de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; do Decreto 43911, de 2004, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas; e da Lei 119015, de 1995, que declara de proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
16/02/2022
Remessa do Ofício 121 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 121 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/2/2022, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/2/2022, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/02/2022
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Virgílio Guimarães (PT) 11 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/2/2022, pág 26. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Virgílio Guimarães (PT) 11 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/2/2022, pág 26. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 44.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 44.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.