RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11106/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta
Semad/IEF nº 3.102, de 2021, que dispõe sobre os processos de
autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências; do Decreto 43911, de 2004, que
cria a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos
Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas; e da Lei
119015, de 1995, que declara de proteção ambiental as áreas de
interesse ecológico situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta Semad/IEF nº 3.102, de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; do Decreto 43911, de 2004, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas; e da Lei 119015, de 1995, que declara de proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros.
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Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudos de análise regulatória acerca da Deliberação Conjunta Semad/IEF nº 3.102, de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; do Decreto 43911, de 2004, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, nos Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas; e da Lei 119015, de 1995, que declara de proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros.
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Tramitação