RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10103/2025
Requer seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento
Agrário em Minas Gerais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, e à Superintendência Regional do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para
adotarem, com a urgência possível e no âmbito de suas competências
institucionais, as medidas necessárias para a efetiva regularização
fundiária dos territórios em que se localizam os acampamentos Tamburi,
Terra Preta e Terra Verde, no Município de Gameleiras, considerando-se,
especialmente, a escalada da violência e as violações de direitos
perpetradas contra os trabalhadores do campo na referida localidade; e
seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da
audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade
de debater sobre as violações de direitos humanos dos trabalhadores do
campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a
reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores
de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11976 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para adotarem, com a urgência possível e no âmbito de suas competências institucionais, as medidas necessárias para a efetiva regularização fundiária dos territórios em que se localizam os acampamentos Tamburi, Terra Preta e Terra Verde, no Município de Gameleiras, considerando-se, especialmente, a escalada da violência e as violações de direitos perpetradas contra os trabalhadores do campo na referida localidade; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater sobre as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 31267/2025/SR(06)MG-G/SR(06)MG/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11976 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para adotarem, com a urgência possível e no âmbito de suas competências institucionais, as medidas necessárias para a efetiva regularização fundiária dos territórios em que se localizam os acampamentos Tamburi, Terra Preta e Terra Verde, no Município de Gameleiras, considerando-se, especialmente, a escalada da violência e as violações de direitos perpetradas contra os trabalhadores do campo na referida localidade; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater sobre as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 31267/2025/SR(06)MG-G/SR(06)MG/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/05/2025
Ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 35.
Plenário
Ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 35.
10/03/2025
Remessa do Ofício 322 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF; Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 322 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF; Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.