RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10058/2025
Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da
prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em
documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das
reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços
prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas
relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida
empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios
atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em
funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de
municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas
pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e
as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a
definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias
atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de
serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados
para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de
esgoto no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12337 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 908/2025 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 908/2025 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12337 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 908/2025 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 908/2025 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/08/2025
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 8.
12/08/2025
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 17.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 17.
09/07/2025
Remessa do Ofício 1825 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Geral da Arsae - MG, Belo Horizonte - MG; Coordenador do Procon-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1825 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Geral da Arsae - MG, Belo Horizonte - MG; Coordenador do Procon-MG, Belo Horizonte - MG.
09/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 224, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 224, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/07/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 71.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 71.
23/06/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 29.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 29.
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 19. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 19. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.