RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10008/2025
RQN 10008/2025
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre
o transporte coletivo metropolitano, detalhando-se qual é o tempo máximo
permitido para que um veículo de transporte público metropolitano
permaneça em operação, além do procedimento adotado pelo órgão ao receber
reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é
acionada; como se dá a aplicação de penalidades às empresas prestadoras
do serviço, incluindo sanções, multas e a destinação dos valores
arrecadados; quais providências são adotadas quando há reclamações sobre
a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas
mecânicas; e como são definidos os horários das linhas de transporte
coletivo metropolitano, esclarecendo-se se essa responsabilidade cabe às
próprias empresas prestadoras do serviço.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12084 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano, detalhando-se qual é o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação, além do procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; como se dá a aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, incluindo sanções, multas e a destinação dos valores arrecadados; quais providências são adotadas quando há reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e como são definidos os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, esclarecendo-se se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano que detalhem o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação; o procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; a forma de aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, inclusive das sanções e multas, e a destinação dos valores arrecadados; as providências adotadas em caso de reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e a forma de se definirem os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, de modo a esclarecer se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço ou não.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12084 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano, detalhando-se qual é o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação, além do procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; como se dá a aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, incluindo sanções, multas e a destinação dos valores arrecadados; quais providências são adotadas quando há reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e como são definidos os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, esclarecendo-se se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano que detalhem o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação; o procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; a forma de aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, inclusive das sanções e multas, e a destinação dos valores arrecadados; as providências adotadas em caso de reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e a forma de se definirem os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, de modo a esclarecer se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço ou não.
Documentos
Tramitação
28/04/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2025, pág 46.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2025, pág 46.
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.