RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9866/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a
Polícia Militar de Minas Gerais abra um procedimento investigativo a fim
de se apurar com rigor a conduta praticada pela guarnição da Polícia
Militar, comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni, durante um simples
acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres
Xavier Dias, prefeito municipal de Salinas, que originou o Reds 2024-
030403214-001, em que a veracidade dos abusos praticados durante a
abordagem policial está clara, entre eles manter sob custodia José Silvio
Machado de Souza, sobrinho do prefeito, sem razão alguma, alegando que
estava cumprindo ordens do Sr. Caio César do Espírito Santo Nascimento,
promotor de justiça da Comarca de Salinas, e que também iria prender o
prefeito, o que configura abuso de autoridade por dar início ou proceder
à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra
quem se sabe inocente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Polícia Militar de Minas Gerais abra um procedimento investigativo a fim de se apurar com rigor a conduta praticada pela guarnição da Polícia Militar, comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni, durante um simples acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito municipal de Salinas, que originou o Reds 2024- 030403214-001, em que a veracidade dos abusos praticados durante a abordagem policial está clara, entre eles manter sob custodia José Silvio Machado de Souza, sobrinho do prefeito, sem razão alguma, alegando que estava cumprindo ordens do Sr. Caio César do Espírito Santo Nascimento, promotor de justiça da Comarca de Salinas, e que também iria prender o prefeito, o que configura abuso de autoridade por dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra quem se sabe inocente.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Polícia Militar de Minas Gerais abra um procedimento investigativo a fim de se apurar com rigor a conduta praticada pela guarnição da Polícia Militar, comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni, durante um simples acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito municipal de Salinas, que originou o Reds 2024- 030403214-001, em que a veracidade dos abusos praticados durante a abordagem policial está clara, entre eles manter sob custodia José Silvio Machado de Souza, sobrinho do prefeito, sem razão alguma, alegando que estava cumprindo ordens do Sr. Caio César do Espírito Santo Nascimento, promotor de justiça da Comarca de Salinas, e que também iria prender o prefeito, o que configura abuso de autoridade por dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra quem se sabe inocente.
Indexação
Tramitação