RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9844/2024
Requerem seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, ao
Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero
da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal - MPF - e
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de
providências para que acordem entre si o entendimento sobre o
enquadramento das violências LGBTQIA+fóbicas para fins de configuração
dos crimes de violência política, bem como para que esse entendimento
seja observado pelos demais órgãos das respectivas instituições.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal - MPF - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para que acordem entre si o entendimento sobre o enquadramento das violências LGBTQIA+fóbicas para fins de configuração dos crimes de violência política, bem como para que esse entendimento seja observado pelos demais órgãos das respectivas instituições.
Proposições relacionadas
RQN 7754 de 2024
Evento Decorrente da audiência de convidados da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 03/07/2024 às 16:00. 13ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal - MPF - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para que acordem entre si o entendimento sobre o enquadramento das violências LGBTQIA+fóbicas para fins de configuração dos crimes de violência política, bem como para que esse entendimento seja observado pelos demais órgãos das respectivas instituições.
Proposições relacionadas
RQN 7754 de 2024
Evento Decorrente da audiência de convidados da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 03/07/2024 às 16:00. 13ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação