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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9789/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a designação de professores de apoio para atender aos alunos com necessidades especiais que têm esse direito.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a designação de professores de apoio para atender aos alunos com necessidades especiais que têm esse direito.
Proposições relacionadas Documento RQN 7795 de 2024

Indexação

Tramitação
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