RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9781/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o
eventual descumprimento, por parte da Vallourec Mineração, do
disposto no artigo 12 da Lei 23291, de 25 2 2019, que "Institui a
Política Estadual de Segurança de Barragens", tendo em vista denúncias
de que a empresa estaria implantando projeto sem licença ambiental na
Barragem Santa Bárbara, integrante da Mina do Pau Branco, de sua
propriedade, localizada a aproximadamente 1 km da sede do Distrito de
Piedade do Paraopeba.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o eventual descumprimento, por parte da Vallourec Mineração, do disposto no artigo 12 da Lei 23291, de 25 2 2019, que "Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens", tendo em vista denúncias de que a empresa estaria implantando projeto sem licença ambiental na Barragem Santa Bárbara, integrante da Mina do Pau Branco, de sua propriedade, localizada a aproximadamente 1 km da sede do Distrito de Piedade do Paraopeba.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o eventual descumprimento, por parte da Vallourec Mineração, do disposto no artigo 12 da Lei 23291, de 25 2 2019, que "Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens", tendo em vista denúncias de que a empresa estaria implantando projeto sem licença ambiental na Barragem Santa Bárbara, integrante da Mina do Pau Branco, de sua propriedade, localizada a aproximadamente 1 km da sede do Distrito de Piedade do Paraopeba.
Tramitação