RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9591/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento pedido de informações sobre o processo de regularização
fundiária conduzido pelo Estado, especialmente em relação aos municípios
contemplados, os critérios adotados e outros aspectos relevantes,
esclarecendo-se quais são os municípios contemplados com processos de
regularização fundiária nos últimos dois anos; quais critérios são
utilizados pelo Estado para selecionar os municípios e áreas prioritárias
para a regularização fundiária; quais são os procedimentos e etapas
típicas envolvidos nos processos de regularização fundiária conduzidos
pelo governo do Estado; se existe algum plano ou estratégia específica
para a regularização fundiária em áreas urbanas, rurais ou de interesse
cultural e histórico; e como os municípios e as comunidades locais podem
participar ou influenciar no processo de regularização fundiária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o processo de regularização fundiária conduzido pelo Estado, especialmente em relação aos municípios contemplados, os critérios adotados e outros aspectos relevantes, esclarecendo-se quais são os municípios contemplados com processos de regularização fundiária nos últimos dois anos; quais critérios são utilizados pelo Estado para selecionar os municípios e áreas prioritárias para a regularização fundiária; quais são os procedimentos e etapas típicas envolvidos nos processos de regularização fundiária conduzidos pelo governo do Estado; se existe algum plano ou estratégia específica para a regularização fundiária em áreas urbanas, rurais ou de interesse cultural e histórico; e como os municípios e as comunidades locais podem participar ou influenciar no processo de regularização fundiária.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o processo de regularização fundiária conduzido pelo Estado, especialmente em relação aos municípios contemplados, os critérios adotados e outros aspectos relevantes, esclarecendo-se quais são os municípios contemplados com processos de regularização fundiária nos últimos dois anos; quais critérios são utilizados pelo Estado para selecionar os municípios e áreas prioritárias para a regularização fundiária; quais são os procedimentos e etapas típicas envolvidos nos processos de regularização fundiária conduzidos pelo governo do Estado; se existe algum plano ou estratégia específica para a regularização fundiária em áreas urbanas, rurais ou de interesse cultural e histórico; e como os municípios e as comunidades locais podem participar ou influenciar no processo de regularização fundiária.
Indexação
Tramitação