RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9568/2017
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis
localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida
Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que
cumpram com seus deveres de "promover e zelar pelas condições de
estabilidade, segurança e salubridade do imóvel" e "manter o imóvel e
seus fechamentos em bom estado de conservação", consoante o art 8º da Lei
Municipal 9725, de 2009.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2017
Assunto Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de "promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel" e "manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação", consoante o art 8º da Lei Municipal 9725, de 2009.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2017
Assunto Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de "promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel" e "manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação", consoante o art 8º da Lei Municipal 9725, de 2009.
Tramitação