RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 937/2019
Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de
regulamentação e aplicação da Lei dos Queijos Artesanais do Estado –
Lei 23157, de 2018 – e da Lei de Habilitação Sanitária de
Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte – Lei 19476, de
2011, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de regulamentação e aplicação da Lei dos Queijos Artesanais do Estado – Lei 23157, de 2018 – e da Lei de Habilitação Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte – Lei 19476, de 2011, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de regulamentação e aplicação da Lei dos Queijos Artesanais do Estado – Lei 23157, de 2018 – e da Lei de Habilitação Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte – Lei 19476, de 2011, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Tramitação