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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 935/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Política Estadual de Defesa Agropecuária, instituída pela Lei 23196, de 2018, e a importância da criação do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária – Fundeagro –, como instrumento da referida política.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Política Estadual de Defesa Agropecuária, instituída pela Lei 23196, de 2018, e a importância da criação do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária – Fundeagro –, como instrumento da referida política.

Tramitação
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