RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9320/2021
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de
providências para que suste os efeitos do Decreto Municipal 2021 2021,
que trata da dissolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
- Codema -, tendo em vista que a referida ação compromete sobremaneira a
participação popular na defesa do meio ambiente e na proteção dos
recursos hídricos e das serras do município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de providências para que suste os efeitos do Decreto Municipal 2021 2021, que trata da dissolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, tendo em vista que a referida ação compromete sobremaneira a participação popular na defesa do meio ambiente e na proteção dos recursos hídricos e das serras do município.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de providências para que suste os efeitos do Decreto Municipal 2021 2021, que trata da dissolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, tendo em vista que a referida ação compromete sobremaneira a participação popular na defesa do meio ambiente e na proteção dos recursos hídricos e das serras do município.
Tramitação