RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9303/2017
Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política
Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança
pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete
meses e a revisão geral anual assegurada pelos arts 37, X, e 24 das
Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente,
assim como a data-base prevista no art 7º da Lei 19973, de 27 12 2011.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos arts 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no art 7º da Lei 19973, de 27 12 2011.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos arts 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no art 7º da Lei 19973, de 27 12 2011.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação