RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9254/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de
informações sobre o planejamento para pagamento dos seguintes direitos
remuneratórios aos profissionais de educação: reajustes do Piso
Nacional Profissional Nacional; incorporação do 3° abono salarial de
que trata a Lei 21710, de 2015; Adicional de Valorização da
Educação Básica - Adveb; e indenização de férias-prêmio devidas aos
servidores inativos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos seguintes direitos remuneratórios aos profissionais de educação: reajustes do Piso Nacional Profissional Nacional; incorporação do 3° abono salarial de que trata a Lei 21710, de 2015; Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb; e indenização de férias-prêmio devidas aos servidores inativos.
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RQN 8515 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos seguintes direitos remuneratórios aos profissionais de educação: reajustes do Piso Nacional Profissional Nacional; incorporação do 3° abono salarial de que trata a Lei 21710, de 2015; Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb; e indenização de férias-prêmio devidas aos servidores inativos.
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Tramitação