RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9166/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre o planejamento para publicação e implementação do Adicional de
Valorização da Educação Básica - Adveb - nos salários dos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo lotados na Secretaria de
Estado de Educação que possuem esse direito, bem como para o pagamento
do valor retroativo devido, conforme garantia contida no parágrafo
único do artigo 12 da Lei 21710, de 30 de junho de 2015.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento para publicação e implementação do Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb - nos salários dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo lotados na Secretaria de Estado de Educação que possuem esse direito, bem como para o pagamento do valor retroativo devido, conforme garantia contida no parágrafo único do artigo 12 da Lei 21710, de 30 de junho de 2015.
Proposições relacionadas
RQN 8502 de 2021
Observação Assembleia Fiscaliza
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento para publicação e implementação do Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb - nos salários dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo lotados na Secretaria de Estado de Educação que possuem esse direito, bem como para o pagamento do valor retroativo devido, conforme garantia contida no parágrafo único do artigo 12 da Lei 21710, de 30 de junho de 2015.
Proposições relacionadas
RQN 8502 de 2021
Observação Assembleia Fiscaliza
Tramitação