RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9127/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto
de lei complementar com vistas à criação do Fundo de Exaustão e
Assistência aos Municípios Mineradores, previsto no parágrafo 3 do
artigo 253 da Constituição do Estado de 1989, com o objetivo de
promover diversificação de sua economia e a garantia de permanência de
seu desenvolvimento socioeconômico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei complementar com vistas à criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, previsto no parágrafo 3 do artigo 253 da Constituição do Estado de 1989, com o objetivo de promover diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei complementar com vistas à criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, previsto no parágrafo 3 do artigo 253 da Constituição do Estado de 1989, com o objetivo de promover diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico.
Tramitação
20/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2021, pág 1.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2021, pág 1.