RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9045/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de Paz no Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma vez que esse município perdeu seu juiz de Paz ainda no ano de 2022 e desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de Paz no Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma vez que esse município perdeu seu juiz de Paz ainda no ano de 2022 e desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
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Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de Paz no Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma vez que esse município perdeu seu juiz de Paz ainda no ano de 2022 e desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
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RQN 7287 de 2024
Indexação
Tramitação