RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9008/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações de
conteúdo trazidas pelos Projetos de Lei Complementar 79, de 2018,
e 52, de 2021, no tocante a estrutura organizativa da Defensoria
Pública, bem como a necessidade da criação de Ouvidoria Externa
vinculada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações de conteúdo trazidas pelos Projetos de Lei Complementar 79, de 2018, e 52, de 2021, no tocante a estrutura organizativa da Defensoria Pública, bem como a necessidade da criação de Ouvidoria Externa vinculada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações de conteúdo trazidas pelos Projetos de Lei Complementar 79, de 2018, e 52, de 2021, no tocante a estrutura organizativa da Defensoria Pública, bem como a necessidade da criação de Ouvidoria Externa vinculada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Tramitação