RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9004/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de
tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral,
tendo em vista a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais à
Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido
tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do
Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e
municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da
área.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, tendo em vista a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais à Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da área.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, tendo em vista a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais à Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da área.
Tramitação