RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8913/2021
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para que seja oficializado junto ao Ministério do
Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de
Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para
cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
21/06/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 28.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 28.