RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8805/2021
Requer sejam os documentos entregues pela Sra. Janaína Passos de
Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de
Saúde, na reunião secreta realizada em 11 de maio de 2021, e recebidos
por esta comissão, bem como a ata e os documentos produzidos por esta
comissão em razão da supracitada reunião e classificados como
sigilosos, na forma do item 13 do Acordo de Procedimentos desta
comissão, desclassificados em consonância com o disposto no art. 29 da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação),
e nos arts. 6º a 8º da Deliberação nº 2.693, de 10 de dezembro de
2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Parlamentar de Inquérito
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Assunto Requer sejam os documentos entregues pela Sra. Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, na reunião secreta realizada em 11 de maio de 2021, e recebidos por esta comissão, bem como a ata e os documentos produzidos por esta comissão em razão da supracitada reunião e classificados como sigilosos, na forma do item 13 do Acordo de Procedimentos desta comissão, desclassificados em consonância com o disposto no art. 29 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e nos arts. 6º a 8º da Deliberação nº 2.693, de 10 de dezembro de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão Parlamentar de Inquérito
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Assunto Requer sejam os documentos entregues pela Sra. Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, na reunião secreta realizada em 11 de maio de 2021, e recebidos por esta comissão, bem como a ata e os documentos produzidos por esta comissão em razão da supracitada reunião e classificados como sigilosos, na forma do item 13 do Acordo de Procedimentos desta comissão, desclassificados em consonância com o disposto no art. 29 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e nos arts. 6º a 8º da Deliberação nº 2.693, de 10 de dezembro de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação