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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 873/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento, no Estado, da Lei dos 30 dias, que garante ao paciente com câncer a realização dos exames para confirmar o diagnóstico em até 30 dias da suspeita, os obstáculos e deficiências na jornada que o paciente precisa percorrer para ter o direito respeitado e a construção dos centros de prevenção ao câncer, que garantem o diagnóstico precoce.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento, no Estado, da Lei dos 30 dias, que garante ao paciente com câncer a realização dos exames para confirmar o diagnóstico em até 30 dias da suspeita, os obstáculos e deficiências na jornada que o paciente precisa percorrer para ter o direito respeitado e a construção dos centros de prevenção ao câncer, que garantem o diagnóstico precoce.
Indexação

Tramitação
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