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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8669/2021

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja suspenso o processo de desinvestimento da Companhia Energética de Minas Gerais S.A - Cemig - em sua participação na Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa -, enquanto não houver amplo debate público com a Assembleia Legislativa de Minas Gerias e a sociedade civil interessada, assim como a apresentação de estudos técnicos e orçamentários que justifiquem a decisão do desinvestimento.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja suspenso o processo de desinvestimento da Companhia Energética de Minas Gerais S.A - Cemig - em sua participação na Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa -, enquanto não houver amplo debate público com a Assembleia Legislativa de Minas Gerias e a sociedade civil interessada, assim como a apresentação de estudos técnicos e orçamentários que justifiquem a decisão do desinvestimento.

Tramitação
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